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Larissa Pimentel
Serra (ES)
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Rômulo de Andrade Moreira
Modelo ·
há 10 anos
Parecer: Princípio da correlação, Corrupção de menores, Confissao e Diminuição da pena aquém do mínimo legal
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PROCESSO Nº. XXXXX-52.2015.8.05.0145 – APELAÇÃO CRIMINAL ORIGEM: JOÃO DOURADO – BA ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL –...
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Micheli Immich Advocacia Trabalhista
Artigo ·
há 10 anos
Peculato de uso: Um Paralelo entre o Código Penal Brasileiro e a Lei Nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)
Immich, Dione Micheli de F. P [1] Righi, Thais Silva [2] Medeiros, Vladmir Haag [3] RESUMO Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o crime de peculato, crime este que se encontra no...
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Diário de Justiça do Estado do Pará
Diário ·
há 10 anos
Edital de Citação - 30 de Novembro de 2015 do TJPA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O Excelentíssimo Senhor ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR, Juiz de Direito da Comarca de Senador José Porfírio, Estado do Pará, República Federativa do...
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